DIREITO CONSUMIDOR
O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Abaixo citamos algumas áreas atuantes do nosso escritório:
» Defesa em processo de execução
» Limitação de descontos de empréstimos a 35% do salário líquido
» Inscrições indevidas no Serasa/SCPC
» Cobranças Indevidas
» Cobranças Abusivas
» Problemas com compras realizadas pela internet
» Produtos não entregues ou serviços não prestados
» Exclusão do nome do SERASA e SCPC
» Revisão de Contratos Bancários
- União Estável (Reconhecimento e Dissolução);
- Divórcio, Separação e Partilha de Bens;
- Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos
- Convivência Familiar (Regularização ou Suspensão);
- Alienação Parental;
- Inventário, Herança;
- Planejamento Sucessório e Testamento;
- Direito Homoafetivo;
- Pacto Antenupcial.
» Reconhecimento de união estável para obtenção de visto/cidadania;
» Dissolução de união estável judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas);
» Dissolução de união estável consensual/litigiosa;
» Serviços de consultoria;
» Elaboração de minuta de pacto antenupcial;
» Divórcio e separação consensual/litigiosa;
» Divórcio e separação judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas).
- Elaboração de contrato de convivência;
- Reconhecimento de união estável para obtenção de visto/cidadania;
- Dissolução de união estável judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas);
- Dissolução de união estável consensual/litigiosa;
- Serviços de consultoria;
- Elaboração de minuta de pacto antenupcial;
- Divórcio e separação consensual/litigiosa;
- Divórcio e separação judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas).
» Ações judiciais de alienação parental;
» Ações judiciais de investigação de paternidade (biológica ou socioafetiva);
» Ações de anulação de partilha de bens em inventário ou divórcio/separação/dissolução de união estável;
» Ações de adoção de filhos.
- Ações judiciais de curatela (“interdição”);
- Ações judiciais de alienação parental;
- Ações judiciais de investigação de paternidade (biológica ou socioafetiva);
- Ações de anulação de partilha de bens em inventário ou divórcio/separação/dissolução de união estável;
- Ações de adoção de filhos.
Medida Protetiva:
» Defesa de Medida Protetiva;
» Pedido de Medida Protetiva;
» Renovação de Medida Protetiva.
- Defesa de Medida Protetiva;
- Pedido de Medida Protetiva;
- Renovação de Medida Protetiva.
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DRA. ELIANE ABREU OAB/RS 103.201
Advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) em 2008, com atuação na área de Direito Securitário.
Anualmente realiza cursos de atualização, acompanhando as decisões dos principais Tribunais, e usando em suas defesas citações de autores de obras renomadas sempre em busca da melhor defesa para seus clientes.
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