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DIREITO CONSUMIDOR

O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no anúncio não for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia que havia pago. A publicidade enganosa e a abusiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Abaixo citamos algumas áreas atuantes do nosso escritório:

 » Defesa em processo de execução
 » Limitação de descontos de empréstimos a 35% do salário líquido
 » Inscrições indevidas no Serasa/SCPC
 » Cobranças Indevidas
 » Cobranças Abusivas
 » Problemas com compras realizadas pela internet
 » Produtos não entregues ou serviços não prestados
 » Exclusão do nome do SERASA e SCPC
 » Revisão de Contratos Bancários

  • União Estável (Reconhecimento e Dissolução);
  • Divórcio, Separação e Partilha de Bens;
  • Pensão Alimentícia e Guarda de Filhos
  • Convivência Familiar (Regularização ou Suspensão);
  • Alienação Parental;
  • Inventário, Herança;
  • Planejamento Sucessório e Testamento;
  • Direito Homoafetivo;
  • Pacto Antenupcial.

» Reconhecimento de união estável para obtenção de visto/cidadania;

» Dissolução de união estável judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas);

» Dissolução de união estável consensual/litigiosa;

» Serviços de consultoria;

» Elaboração de minuta de pacto antenupcial;

» Divórcio e separação consensual/litigiosa;

» Divórcio e separação judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas).

  • Elaboração de contrato de convivência;
  • Reconhecimento de união estável para obtenção de visto/cidadania;
  • Dissolução de união estável judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas);
  • Dissolução de união estável consensual/litigiosa;
  • Serviços de consultoria;
  • Elaboração de minuta de pacto antenupcial;
  • Divórcio e separação consensual/litigiosa;
  • Divórcio e separação judicial/extrajudicial (em tabelionato de notas).

» Ações judiciais de alienação parental;

» Ações judiciais de investigação de paternidade (biológica ou socioafetiva);

» Ações de anulação de partilha de bens em inventário ou divórcio/separação/dissolução de união estável;

» Ações de adoção de filhos.

  • Ações judiciais de curatela (“interdição”);
  • Ações judiciais de alienação parental;
  • Ações judiciais de investigação de paternidade (biológica ou socioafetiva);
  • Ações de anulação de partilha de bens em inventário ou divórcio/separação/dissolução de união estável;
  • Ações de adoção de filhos.

Medida Protetiva:

» Defesa de Medida Protetiva;

» Pedido de Medida Protetiva;

» Renovação de Medida Protetiva.

  • Defesa de Medida Protetiva;
  • Pedido de Medida Protetiva;
  • Renovação de Medida Protetiva.

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Seguro de Vida Negado

Tanto o seguro de vida quanto a previdência privada podem servir como uma proteção para seus filhos ou outras pessoas que dependem financeiramente de você.
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Seguro Habitacional

Negativas das Seguradoras nos casos de danos físicos aos imóveis, tais como, incêndio, explosão, desmoronamento e ameaça de desmoronamento previstos nas apólices dos contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH, Programa de Arrendamento Mercantil – PAR, Fundo de Arrendamento Mercantil – FAR, Minha Casa, Minha Vida e outros
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Seguro Saúde

Negativas de Planos de Saúde, Reajustes indevidos, Cancelamentos indevidos etc.
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Quem Somos

DRA. ELIANE ABREU OAB/RS 103.201

DRA. ELIANE ABREU OAB/RS 103.201

Advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) em 2008, com atuação na área de Direito Securitário.

Anualmente realiza cursos de atualização, acompanhando as decisões dos principais Tribunais, e usando em suas defesas citações de autores de obras renomadas sempre em busca da melhor defesa para seus clientes.

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Excelente Atendimento como Advogada securitária.
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Advogada e Orientadora muito bem preparada.
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★★★★★ 5/5
Uma especialista na área das indenizações e do dano moral.
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